Foi aprovado na quarta-feira (15) um requerimento para a participação dos aeronautas, representados pelo SNA, na audiência pública para debater o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que será realizada no próximo dia 28, às 10h, na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados - Brasília.
O debate servirá como base para fundamentar o relatório final do projeto, que será votado pela CVT e depois passará por mais duas comissões da Câmara.
No último dia 10, já foi realizada uma mesa redonda sobre o assunto no Rio de Janeiro, mediada pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da CVT e relatora do projeto.
A deputada ressaltou a importância da participação dos aeronautas na audiência pública dia 28 — também com as presenças de representantes da Anac, da Secretaria de Aviação Civil e das empresas aéreas.
Garotinho lembrou que é destes debates que os deputados poderão tirar suas conclusões para a votar o projeto.
Trâmite
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, ainda como PLS 434/11 — o projeto é o mesmo que será apreciado agora pelos deputados, mas a denominação passa a ser PL 8255/14.
Na Câmara, o projeto vai tramitar na CVT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de lei
O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.