Em votação realizada nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 925/2020, com a inclusão de um dispositivo para permitir saques parciais do FGTS para os aeronautas e os aeroviários.

Os destaque (emendas votadas em separado) deverão ser apreciados nesta quarta-feira (8) na Câmara, porém não há destaques danosos ao dispositivo de saque dos aeronautas. O texto final da MP 925, que será confirmado após essa votação dos destaques, será encaminhado em seguida para aprovação do Senado.

Os senadores terão até o dia 16 de julho para votar a MP 925 antes que ela caduque e, consequentemente, perca a validade. Esta medida provisória, que tem como objetivo tratar de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, está em vigor desde 18 de março.

O SNA ressalta que os aeronautas, ao lado dos aeroviários, foram as únicas categorias do país que até o momento conseguiram essa liberação do FGTS por conta da crise.

O relatório inicial do deputado Arthur Maia contemplava o saque mensal limitado a um salário do tripulante por mês, mas, após declarações do presidente da Caixa Econômica Federal de que o gasto ultrapassaria R$ 1,4 bilhão, foram realizadas diversas rodadas de negociação entre os parlamentares e o governo, chegando ao valor final a ser liberado para saque de R$ 360 milhões.

Dessa forma, o dispositivo incluído na MP 925 e aprovado pela Câmara em benefício de aeronautas e aeroviários permite o saque parcial do FGTS  seguindo as seguintes normas:

- Os tripulantes que tiveram contratos de trabalho suspensos ou que entraram de licença não remunerada poderão realizar seis saques, um por mês, no valor de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135 em cada saque —havendo saldo em suas contas vinculadas para tanto;

- Os tripulantes incluídos em programas de redução salarial poderão fazer seis saques, um por mês, no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045 em cada saque —também havendo saldo para tanto.

O SNA agradece a todos os parlamentares que apoiaram a causa, em especial ao deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), ao deputado Cel. Tadeu (PSL-SP) e o relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Além disso, o sindicato convoca a categoria para manter o engajamento e a mobilização para a votação em breve da MP 925 no Senado.

Assim que houver a confirmação final da aprovação da medida provisória, o SNA irá divulgar detalhes sobre quem tem direito e sobre os procedimentos para realizar os saques.

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