Ação contra redução de força de trabalho na TAM: andamento do processo

Como anteriormente divulgado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou em 8 de abril de 2016 com uma ação coletiva contra a TAM, pleiteando liminarmente a suspensão dos desligamentos e a imediata reintegração dos aeronautas irregularmente demitidos (sem emprego dos parâmetros previstos na cláusula 3.1.2 de redução de força de trabalho da Convenção Coletiva de Trabalho).

Ocorre que, por problemas no sistema eletrônico da Vara do Trabalho, sem a efetiva solução do TRT, o SNA decidiu por nova distribuição, a fim de evitar a ocorrência de qualquer nulidade futura e de dar da celeridade ao processo processual.

O novo processo foi distribuído em 11 de maio e a juíza titular já determinou a apresentação de defesa e de documentos pela empresa no prazo de cinco dias, em especial a relação de funcionários em exercício neste momento e dos dispensados em 2015.

A TAM foi devidamente citada através de oficial de justiça, e o SNA permanece atento aos novos andamentos processuais para realizar novo despacho junto ao juiz competente, buscando a concessão da medida liminar requerida.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..