Empresas se comprometem a apresentar contraproposta para nova CCT no dia 27

Foi realizada nesta quinta-feira (20) a primeira rodada de negociações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017. Porém o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) ainda não apresentou uma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria.

A entrega da pauta foi feita no dia 15 de setembro, ou seja, há mais de um mês. O Sindicato Nacional dos Aeronautas inclusive adiantou em 15 dias esta entrega, como forma de tentar agilizar a negociação, para que se tente atingir um acordo até a data-base da categoria, 1º de dezembro.

Uma nova reunião ficou marcada para o próximo dia 27, data em que as empresas se comprometeram a apresentar uma contraproposta. Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

Confira as principais reivindicações:

Cláusulas Econômicas

- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;
- Reajuste de seguro de vida em 20%.

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias;
- Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Comissão Paritária

Também nesta quinta, foi discutida mais uma vez a comissão paritária formada pelo SNA e pelo Snea para construir um termo aditivo à CCT de 2015/2016, conforme determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

No acordo que definiu a assinatura da atual CCT da aviação regular, ficou definido que as partes negociariam um aditivo relativo aos itens a Passe Livre e Período Oposto.

Na reunião, porém, o Snea também não apresentou contraproposta ― até o momento o que foi discutido está muito aquém do desejado para um acordo. Contudo, as empresas se comprometeram a dar uma resposta no próximo dia 27.

O resultado precisa ser apresentado até o dia 30 de novembro ao TST para a assinatura do aditivo.