O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta e considera temerária a postura das empresas aéreas de aviação regular na negociação salarial de pilotos e comissários de voo. A data-base da categoria venceu em 1º de dezembro e as companhias se recusaram a conceder um reajuste mínimo que reponha as perdas inflacionárias do ano passado, mesmo sem a reivindicação por parte da categoria de aumento real. Por esse motivo, a categoria teve que adotar a atitude extrema de deflagrar uma greve.
Essa postura foi totalmente contrária à posição da categoria, que buscou efetivamente negociar para chegar a um acordo. Em diversas assembleias, os aeronautas, em demonstração de boa vontade, aprovaram seguidas reduções das pedidas iniciais. Nem assim as empresas avançaram para um acordo –a primeira proposta que efetivamente saiu do 0% foi apresentada apenas em janeiro, quase dois meses após a data-base, na sexta reunião.
As companhias, para postergar ao máximo qualquer entendimento, fizeram propostas completamente fora de propósito, como atrelar um reajuste à aprovação de um projeto de lei relativo ao ICMS e ao câmbio médio do dólar, que teria que ficar um mês abaixo de R$ 3,50.
É inegável que a economia nacional passa por momento desafiador. Por outro lado, a aviação brasileira registrou um crescimento de 33,9% nos últimos quatro anos, fato que a tornou atrativa para o capital estrangeiro, o qual tem feito maciços investimentos em nossas companhias, em especial no ano que passou.
Os indicadores econômicos e os números apresentados até o momento demonstram que as empresas aéreas estão se aproveitando do discurso de crise no país para justificar uma proposta que, se aceita, representará a maior perda salarial entre todas as categorias do país em 2015 e, especificamente quanto aos aeronautas, a maior perda salarial da sua história.
Quando as empresas reajustam a remuneração de seus diretores em percentuais muito superiores à inflação (GOL em 58% e TAM em 32% em 2015) e em seus comunicados requerem de seus funcionários uma alta disciplina de custos, alegando que não há margem e que a “sustentabilidade do negócio” seria colocada em risco caso um reajuste equivalente à inflação fosse dado aos trabalhadores, as companhias perdem toda a credibilidade.
Se a crise é grave e são necessários cortes profundos, por qual motivo a alta direção não caminha no mesmo sentido pregado na mesa de negociação? Há uma flagrante incoerência nestes discursos.
Em 2015, quase R$ 3 bilhões foram injetados nas empresas brasileiras. Todas as companhias, sem exceção, divulgaram em seus relatórios que têm fluxo de caixa para passar com tranquilidade por este período. Porém quando a categoria fala em pelo menos repor o índice inflacionário, há a falsa sinalização que não é possível pois não há dinheiro em caixa. A folha de pagamento dos tripulantes corresponde a cerca de 9,5% dos custos totais das empresas. É importante citar a sucessiva queda deste indicador, que correspondia a 13,3% em 2011.
Estes fatos demonstram com propriedade a tentativa de utilizar o momento do país para um expressivo achatamento salarial. Podemos citar dados concretos para fundamentar e desmontar a falsa argumentação patronal de que o setor está em dificuldades extremas:
— De 2010 a 2014, dados da ANAC, verificou-se um aumento dos custos das companhias na ordem de 58%; por outro lado a receita aumentou 56%, praticamente acompanhando os custos;
— O custo do litro médio do querosene de aviação, segundo dados da ANP, sofreu redução de 15% em 2015, o que proporcionou economia de cerca de R$ 2,29 bilhões, praticamente anulando o efeito do dólar valorizado.
— O custo atrelado ao dólar, que as empresas alegam atualmente ser de aproximadamente 60% dos custos, nos dados históricos divulgados até o ano de 2008 variaram sempre em torno de 25%. Não há comprovação de que agora estes custos saltaram ao patamar de 60%, isto é, mais que o dobro, sem que houvesse nenhum motivo especial para isto;
— Segundo dados da própria Abear, haverá redução da oferta entre 5% e 9% em 2016. Isto ocasionará uma menor quantidade de horas de voo voadas e consequentemente redução automática dos salários dos tripulantes. O salário variável dos tripulantes equivale a cerca de 50% da remuneração média;
Situação de cada empresa:
— A Azul recentemente recebeu aporte de cerca de R$ 2,1 bilhões (US$ 100 milh?es da United Airlines e US$ 450 milh?es do grupo chinês HNA);
— A Avianca nos últimos três anos cresceu sua receita anual em mais de 60%, adquirindo novas aeronaves mas mantendo o endividamento baixo, e além disso, vem melhorando os resultados líquidos e operacionais;
— A TAM obteve, de janeiro à setembro de 2015, um aumento de 160% em seu caixa. Seus diretores receberam, a título de reposição salarial, um reajuste de 52% nos vencimentos em 2015;
— A GOL é a empresa nacional com o maior caixa, o qual foi ainda mais fortificado com o aporte de R$ 360 milhões (US$ 90 milhões) feito pelo acionista controlador da Companhia, e R$ 224 milhões (US$56 milhões) pela Delta. Os diretores da empresa receberam reajuste de 32%;
É evidente que precisamos de empresas fortes e saudáveis. São elas que nos proporcionam bons empregos. Por outro lado, é necessário lembrar que o empregado não participa do risco do negócio e não pode ser chamado para dividir eventuais prejuízos causados por motivos alheios, em especial a presente guerra tarifária. A categoria tem feito sua parte dia após dia, com o aumento expressivo da produtividade, reduzindo o consumo de combustível, diminuindo os tempos de voos, melhorando os índices de pontualidade e atendendo os clientes com profissionalismo exemplar.
Desta forma, pedimos a compreensão e o apoio da sociedade para proteger nossa profissão, de forma que continuemos transportando todos pelo Brasil e pelo mundo com a excelência que é inerente à nossa atividade.
Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas