Entenda melhor o acordo com a Gol Linhas Aéreas para indenização ou contratação dos demitidos da extinta Webjet:
1. A quem esse acordo abrange?
A todos os aeronautas da Webjet desligados na demissão coletiva.
2. Qual é o prazo para homologação do presente acordo?
Dependerá da conclusão da mediação no TST com o ministro Ives Gandra Filho.
3. Quando a indenização será paga?
Em princípio, nas datas publicadas na minuta de acordo. Entretanto isso dependerá da homologação do presente acordo.
4. Quando serei chamado para voltar a trabalhar?
Quando houver a disponibilidade de vaga, com garantia de que a empresa não contratará nenhum aeronauta de fora da lista até a mesma esteja esgotada.
5. Enquanto aguardo ser chamado, a que tenho direito?
Terá direito a plano de saúde somente para o aeronauta, não abrangendo seus familiares, por até 24 meses, bem como a passes individuais como tripulante extra.
6. Como será divulgada a data de homologação do presente acordo e por quais os meios?
Será divulgada através do site do SNA, página do facebook do SNA, página do TST e pela comissão WEBJET nos grupos de whtasapp e facebook.
7. Como ficará a situação dos aeronautas que já foram contratados pela Gol?
Aceitar o acordo é opcional. Porém a estes só será ofertada a opção de contratação. Os que aderirem ao acordo passarão a ter como antiguidade para fins de redução de força de trabalho a data da compra da Webjet pela Gol. Caso optem pela indenização, estes aeronautas ficarão sujeitos ao desligamento.
Em caso de não-adesão ao presente acordo, o aeronauta já contratado ficará na mesma posição em que se encontra na empresa GOL, porém perderá o direito à antiguidade (data da compra da WEBJET pela VRG) para fins de redução de força de trabalho.
8. Como ficará a situação dos ex- empregados WEBJET que estão morando em outros países?
Podem ser representados por procuração. Recomendamos que antecipem a procuração em cartórios brasileiros ou façam essa procuração no consulado brasileiro do país em que se encontram.
9. Os valores indenizatórios sofrerão desconto na fonte a título de Imposto de Renda?
Não. Os valores indenizatórios não sofrerão quaisquer descontos a título de imposto de renda. Os valores apresentados serão pagos integralmente aos aeronautas.
10. Eu tenho ação individual. Preciso desistir dela?
Os aeronautas que possuem ações individuais não precisarão desistir delas. Precisarão desistir APENAS do pedido de reintegração, tanto para quem optar por indenização quanto para quem optar pela contratação.
11. Como se chegou ao valor indenizatório?
Criou-se uma formula a partir dos R$ 20 milhões estipulados em proposta inicial apresentada em audiência de mediação pelo vice-presidente do TST. O valor foi dividido proporcionalmente aos salários das três funções (Comandante, Copiloto, Comissários), bem como ao número de pessoas em cada categoria.
12. Como ficarão as gratificações de Comissário Sênior, para efeito indenizatório?
Os valores indenizatórios se referem unicamente aos salários percebidos em cada uma das três funções (Comandante, Copiloto, Comissário).
13. Como devem proceder os aeronautas que optarem pela contratação e se encontraram com o CMA vencido?
A Gol disponibilizará a carta de apresentação com o requerimento de revalidação ao órgão competente.
14. Se no momento da convocação a aeronauta estiver grávida, o que acontecerá?
Como haverá a suspensão da validade do CMA, que é requisito obrigatório, a aeronauta perderá a cobertura do acordo, conforme o disposto na clausula 1.2.4 alínea “a”.
15. Quais serão os direitos dos aeronautas que estiverem com os seus contratos de trabalho suspensos junto à WEBJET, por motivos previdenciários/INSS?
Poderão escolher qualquer das opções apresentados no presente acordo. Contudo, ficarão sujeitos à alta previdenciária para a efetiva contratação. Quanto à indenização, poderá ser recebida normalmente com os demais, independentemente de alta médica.
16. Como fica a situação de quem era Comandante na Webjet ao entrar na Gol?
Entrará como comandante se sua admissão na Webjet foi feita numa data correspondente à senioridade de comandantes da GOL. Caso contrário, entrará como copiloto. Independentemente disso, o treinamento de todos será no posto do assento da esquerda.
17. Os copilotos e comissários serão contratados em que posição na lista de senioridade da GOL?
De acordo com a lista de antiguidade da Webjet a partir do último comissário e copiloto da Gol. Entretanto, para os efeitos da redução da força de trabalho, será considerada como antiguidade a data da compra da Webjet pela Gol.
18. Como será a convocação?
Conforme a necessidade da GOL, serão chamados das duas listas da Webjet, uma de comissários e outra de pilotos, pela antiguidade nas respectivas listas. Pode ocorrer que um copiloto cuja antiguidade seja anterior à do comandante seja chamado antes deste.
19. O que acontecerá no caso de venda da Gol?
Nesse caso o comprador ou sócio deverá dar continuidade ao acordo.
20. Qual é o parâmetro para fins de redução de força de trabalho?
A data da compra da Webjet pela Gol, ou seja, julho de 2011.