Após reunião de seu conselho diretor nesta semana em Buenos Aires, que contou com a participação do SNA, a Fespla (Federação de Sindicatos de Pilotos da América Latina) emitiu um documento em que rechaça a intenção da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) sobre liberação do transporte aéreo internacional, prática denominada como Bandeira de Conveniência.
A Fespla ressalta que o projeto, que vem sendo produzido de maneira pouco transparente e com a participação de um número reduzido de participantes, pretende permitir a liberação total da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas —e, consequentemente, do controle sobre as mesmas.
Esta prática abre espaço para a precarização das condições de trabalho dos tripulantes, diminui as garantias aos passageiros e põe em risco os mercados locais de aviação, além de não trazer nenhum tipo de reciprocidade ou compensação.
Diversas questões tornam-se obscuras neste cenário, como por exemplo saber a que legislação estas empresas teriam que responder e quem seriam os responsáveis por possíveis quebras de contrato, acidentes ou incidentes. Um acordo como esse minimizaria a regulação sobre as companhias aéreas e restringiria a influência dos governos no setor.
O projeto não traz menção aos direitos dos trabalhadores aeronáuticos nem aos impactos econômicos, sociais e culturais que fatalmente acarretará.
No documento publicado, a Fespla expressa que um acordo como esse requer um debate mais amplo, reflexões e análises que contemplem os interesses de todas as partes envolvidas, e principalmente garanta a competição entre empresas nas mesmas condições, livre de subsídios.
Em nome da segurança das operações aéreas e também dos passageiros, a entidade pede que todos as associações nacionais de pilotos da América Latina façam campanhas de conscientização junto às autoridades locais para conter essa ameaça.
VEJA A DECLARAÇÃO DA FESPLA SOBRE O PROJETO DA ICAO
VEJA CARTA DA EUROPEAN COCKPIT ASSOCIATION SOBRE O PROJETO DA ICAO
