O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na quarta-feira (12), da primeira reunião na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) sobre o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, junto ao presidente da comissão e novo relator do projeto, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Também participou do encontro a Abear.
Nesta primeira reunião foi definida a metodologia de trabalho do relator e um cronograma de reuniões —a próxima será no dia 2 de setembro.
Também na quarta-feira foi aprovado um requerimento de audiência pública sobre o tema na CTASP. A data ainda será definida. Após a audiência, será marcada a votação do projeto de lei pelos deputados que formam a comissão.
Entenda a tramitação
No último dia 8 de julho, o substitutivo do PL 8255/14 foi aprovado por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes), conforme o parecer da então relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o PL 8255/14, então como PLS 434/11, passou pelo Senado, onde foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Especiais.
Enviado à Câmara, precisa passar por três comissões:
CVT – Já aprovado de forma unânime em 08/07/15;
CTASP –Última comissão em que o projeto pode ser modificado;
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – Onde será apurada a constitucionalidade do projeto e não são aceitas novas emendas.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O PL 8255-14 – Substitutivo Texto Completo CVT 08-07-2015
