A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou na segunda-feira (11) o início dos pagamentos dos créditos trabalhistas devidos pela falida Vasp a seus ex-funcionários.
CLIQUE AQUI para ver a íntegra da decisão do juiz da 14ª VT-SP - Pagamentos EXECUÇÃO VASP
O juiz determinou que os R$ 312 milhões arrecadados com a venda da Fazenda Piratininga, uma das propriedades que pertenciam ao ex-controlador da empresa, Wagner Canhedo, sejam rateados entre os credores.
Os trabalhadores tentam há dez anos receber parte dos salários e benefícios — o valor atualizado da dívida até dezembro de 2014 é de mais R$ 1,5 bilhão.
Desta forma, os valores levantados até o momento representam apenas parte da dívida existente. A expectativa, no entanto, é de que a venda de outras propriedades do Grupo Canhedo permita fazer novos rateios no futuro.
Os pagamentos serão feitos em lotes e nesta primeira fase estarão limitados a 150 salários mínimos por credor.
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Entenda os pagamentos
Como serão definidos os lotes de pagamento? O primeiro lote será composto de 5.258 alvarás (documento que autoriza o levantamento dos valores), limitados a 150 salários mínimos.
Em qual lote me encontro? Todos se enquadram no primeiro lote. Não haverá privilégio para nenhum reclamante ou advogado.
Já existe uma data para o depósito? Não, devido ao grande número de alvarás a serem expedidos. A expectativa é de que leve aproximadamente 90 dias.
Quanto tenho a receber agora? Você receberá no máximo o equivalente a 150 salários mínimos, assim como todos os outros credores que habilitaram seus créditos na Vara Vasp.
Qual é o meu valor total a receber? As atualizações dos respectivos créditos serão divulgadas em momento posterior.
Quais são as taxas, impostos e descontos relativos ao montante que vou receber? Será descontado o valor dos honorários advocatícios e periciais.