O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) chegaram nesta sexta-feira (17), na quarta reunião da comissão paritária de estudos que discute um termo aditivo para a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), a um termo comum em relação a quatro itens — sobreaviso, reserva, tempo em solo e diárias internacionais.
Uma assembleia será convocada pelo SNA para a primeira quinzena de maio para que a categoria possa deliberar sobre a aceitação do texto.
A próxima reunião da comissão de estudos está marcada para 5 de maio e discutirá itens como conceito de madrugada, limites de madrugadas trabalhadas consecutivas e por período, folgas e limites de jornadas.
A comissão paritária foi instituída conforme definido em acordo mediado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e tem a missão de criar regulamentações com relação às reivindicações dos tripulantes no que diz respeito ao gerenciamento de fadiga e segurança de voo.
De acordo com a proposta do ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST, a comissão tem até 1º de junho para apresentar ao Tribunal uma proposta de termo aditivo.