Na última sexta-feira (27), o Sindicato Nacional dos Aeronautas participou de reunião da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), realizada simultaneamente em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, sobre revisão e consolidação de atos normativos de cobrança de tarifas aeroportuárias.
O SNA reiterou sua posição em defesa da atual isenção de tarifas para tripulantes extras e se comprometeu a enviar à ANAC, no prazo de um mês, sugestões e reivindicações para uma portaria específica sobre o tema.
O departamento jurídico do SNA já está trabalhando em cima da lei 6009/73, que regulamenta a cobrança de tarifas, e nas portarias que se referem a incidências e isenções nas tarifas de embarque.
De acordo com a ANAC, o objetivo da reunião participativa foi “fazer a apresentação do tema e colher subsídios junto ao setor, a fim de compor os estudos iniciais necessários para a condução do trabalho”.
A próxima etapa será a realização da audiência pública sobre o tema.