O SNA propôs ao Ministério Público do Trabalho a assinatura conjunta de ação civil pública contra a TAM, diante da manutenção de irregularidades no cumprimento da regulamentação do aeronauta e legislação, que já são debatidas desde 2010.
Na terça-feira (24), foi realizada mais uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) com os representantes do SNA e da TAM para a discussão de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pelo Ministério Público.
Em audiências anteriores, a TAM não concordou com os termos das propostas de ajustamento feitas pelo MP. Nesta terça, a companhia afirmou que vai analisar as cláusulas do novo TAC apresentado.
A procuradora Elizabeth Sato propôs estabelecimento de ajuste para itens como o modelo remuneratório praticado, respeito integral ao repouso (com adequação da escala em casos de longo deslocamento entre hotel e aeroporto) e fornecimento de ônibus no período da madrugada entre Congonhas e Guarulhos (reembolso de despesas de transporte).
O SNA expôs na audiência outros pontos em que a TAM continua desrespeitando a regulamentação, como escalas que não cumprem o limite de jornada de trabalho sem folga (Sexto Período), publicação de escalas com dias em branco (para posterior alteração), não respeitar o descanso regulamentar antes das férias e problemas no acionamento do tripulante em sobreaviso (tanto quanto ao período como quanto à remuneração).
O sindicato aguarda posicionamento do MP e continuará a acompanhar o presente inquérito e seus desdobramentos, em defesa dos direitos dos aeronautas.
Descanso das tripulações
Também em audiência realizada nesta terça, o SNA solicitou ao MP medidas para que a TAM garanta aos aeronautas de tripulações compostas e de revezamento o efetivo descanso a bordo das aeronaves widebody — questão fundamental para segurança de voo.