Apresentado no último dia 3 pelo Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PLS 2/2015, projeto de lei que propõe o aumento do limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 100%, deve para passar em breve por votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Atualmente, o limite para capital estrangeiro nas empresas é de 20%. De acordo com a nova proposta, não haveria limite para este tipo de investimento.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados — exceto se houver recurso para votação em Plenário ou em outras Comissões.
O SNA ressalta sua preocupação com possíveis impactos que o PLS possa causar sobre a profissão e está acompanhando a tramitação do projeto, atuando junto a parlamentares em defesa dos direitos da categoria.
Os aeronautas devem estar informados sobre o projeto, disponível no link a seguir (http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119589), ou podem entrar em contato com o Senador Flexa Ribeiro para esclarecimentos e manifestações (http://www.senado.leg.br/senadores/dinamico/paginst/senador3634a.asp).