Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (06/02), foi eleito como representante sindical da empresa Rio Linhas Aéreas o aeronauta Arnaldo Escórcio Athayde Junior, nos termos da cláusula 4, item 4.4, da Convenção Coletiva da Aviação Regular, art. 53 e 54 do Estatuto do SNA, e art. 543 da CLT.
Após a votação e apuração dos votos, Arnaldo Escórcio Athayde Junior recebeu posse do cargo na mesma data.
O SNA congratula o novo representante e reforça os votos de, juntos, intensificarmos a contribuição para a defesa dos interesses dos aeronautas da Rio Linhas Aéreas.
Entenda mais sobre a Representação Sindical por empresa:
A figura do representante sindical por empresa está prevista na Constituição Federal, no artigo 11º: Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
O representante sindical por empresa é um membro de determinada categoria profissional que representa seus iguais da mesma empresa. Os representantes eleitos atuam em conjunto com o Sindicato da categoria em prol dos interesses dos demais e gozam de estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano após o fim do mandato (art. 543, §3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT), o qual coincidirá com o da gestão da atual Diretoria do SNA (cláusula 83, da Convenção Coletiva de Trabalho – aviação regular – CCT). A estabilidade será garantida até o limite de um representante por empresa e a mais 6 (seis) de livre escolha que poderão ser de qualquer empresa.
Além da estabilidade provisória, ainda nos termos da cláusula 83, da CCT, as empresas devem garantir a suplementação de 2 (duas) folgas além das devidas regularmente ao empregado, mediante aviso com 1 (um) mês de antecedência, bem como mais 2 (duas) folgas para que possam assistir às assembleias regularmente convocadas, mediante aviso à empresa com sete dias de antecedência.
Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas