Parte do dinheiro garantido pelo PLN 31/2014, Projeto de Lei que liberou R$ 248 milhões em créditos orçamentários para o pagamento de dívidas de aposentadoria e de pensões do Instituto Aerus de Seguridade Social, já foi depositado em juízo.
O Aerus já entrou com pedido para que os valores sejam liberados para depósito nas contas dos aposentados e pensionistas das extintas empresas Varig e Transbrasil.
A previsão é de que na próxima semana os beneficiados já recebam o dinheiro, inclusive com parte dos valores retroativos.
A publicação no DOU do pagamento integral da folha dos aposentados e pensionista do AERUS aconteceu no dia 31 de dezembro de 2014.
Depois de perder em última instância da Justiça Federal, o governo precisou da aprovação do Projeto de Lei para o cumprimento de parte da sentença judicial de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, que determinou o pagamento da complementação das aposentadorias e pensões suspensos após a liquidação da Varig e da Transbrasil.
Cerca de 10 mil aposentados serão beneficiados pelos pagamentos, que nos últimos anos estavam limitados a 8% do valor originalmente previsto.
A decisão chega após cerca de uma década de luta pelo restabelecimento dos pagamentos. Nesse período, calcula-se que mais de 1,2 mil aposentados morreram sem ver solução.