O SNA enviou na última terça-feira um ofício à Azul Linhas Aéreas pedindo providências com relação à prática da empresa referente aos exames médicos periódicos dos funcionários, exigência do Ministério do Trabalho.
A Azul disponibilizou uma tabela de datas e horários em que equipes médicas estarão instaladas em suas bases operacionais prestando o atendimento para os exames.
Porém a CCT 2014 (Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular) determina que deve ser concedido um dia de dispensa para o aeronauta fazer os exames médicos periódicos obrigatórios, sem prejuízo da remuneração fixa.
O SNA solicita à Azul nova escala em que para cada trabalhador conste um dia reservado para os exames – sem que isso interfira no repouso entre jornadas ou na folga do aeronauta, além da garantia de remuneração.
O sindicato cobra as providências, sob pena de serem tomadas todas as medidas cabíveis, tudo em respeito às normas sobre o assunto.
Convenção Coletiva de Trabalho 2014 da Aviação Regular:
40 – DISPENSA PARA EXAMES MÉDICOS
É concedido 01 (um) dia de dispensa, para o aeronauta fazer os exames médicos periódicos obrigatórios e conforme determinação do órgão oficial competente, sem prejuízo da sua remuneração fixa.
Quando se fizer necessária a realização de exames complementares, mesmo que solicitados pela empresa, serão concedidos dias de dispensa médica. (g.n.)
Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas