O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Aeroclube de Eldorado do Sul assinaram nesta segunda-feira (9) um documento histórico para a aviação brasileira. Após a realização de assembleia com os trabalhadores, foi firmado o primeiro ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo do país.
O acordo é de extrema importância porque regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.
Entre outras coisas, o ACT estabelece:
- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações e certificados.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―e que o acordo para os instrutores do Aeroclube de Eldorado do Sul é mais um grande passo nesta direção.
SNA firma acordo coletivo histórico para instrutores de voo de Eldorado do Sul
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