O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATT, esteve reunido nesta quarta-feira (2) com o deputado Benjamim Maranhão, presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) e novo relator do PL 8255/14, para discutir o cronograma da tramitação do projeto de lei.
Ficou estabelecido que as instituições, tanto dos trabalhadores como patronais, terão até o próximo dia 16 para se reunirem e tentar convergir em pontos em que ainda não há consenso sobre a Nova Lei do Aeronauta.
No dia 16 as propostas serão apresentadas, com a participação de todas as associações de aeronautas e dos sindicatos patronais da aviação regular (Abear), de táxi aéreo (Sneta) e da agrícola (Sindag).
Também no dia 16, deverá ser definida a data da audiência pública que será realizada sobre o tema e, provavelmente, já será marcada a data da votação pelos deputados que fazem parte da CTASP.
Entenda a tramitação
No último dia 8 de julho, o substitutivo do PL 8255/14 foi aprovado por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes), conforme o parecer da então relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o PL 8255/14, então como PLS 434/11, passou pelo Senado, onde foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Especiais.
Enviado à Câmara, precisa passar por três comissões:
CVT – Já aprovado de forma unânime em 08/07/15;
CTASP – Última comissão em que o projeto pode ser modificado;
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – Onde será apurada a constitucionalidade do projeto e não são aceitas novas emendas.