RBAC 61 - Emenda 4
O SNA esteve ontem (21/10), juntamente com as associações ABRAPHE e ABRAPAC, numa reunião com a ANAC para discutir as implicações e reflexos que a Emenda 4 do RBAC 61 tem causado, principalmente nos cheques e recheques abrangidos pelo regulamento.
Entre as mudanças propostas pela emenda 4 está a obrigatoriedade de que cheques iniciais e revalidações de licenças de aeronave "tipo" sejam realizados em Centros de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) homologados pela ANAC. Porém nem todas as aeronaves "tipo" possuem centros de treinamentos homologados no Brasil.
Nos casos descritos acima, os pilotos teriam que sair do país para fazer o treinamento em outros países.
Inicialmente, os representantes da Agência alertaram que o objetivo das mudanças propostas é melhorar o nível de formação dos pilotos e aumentar o nível da segurança de voo na aviação regulada pelo RBAC 61.
O SNA concordou com a necessidade de melhorar o nível de formação dos pilotos brasileiros, mas ponderou que deve haver uma transição para aplicação da norma, a fim de não inviabilizar o mercado e os empregos.
A agência esclareceu que na próxima semana o presidente a ANAC anunciará a flexibilização da regra, permitindo que todos façam mais um recheque em aeronaves "tipo" no sistema antigo, sem exigência de simuladores.
Durante o tempo que durar a flexibilização, a agência se compromete em migrar as aeronaves turbo-hélices de pequeno e médio porte de "tipo" para "classe". Com isso, a medida não impactaria no próximo cheque inicial ou revalidação nessas aeronaves, pois em aeronave "classe" não será exigido CTACs.
Ainda segundo a ANAC, permanecerão como "tipo" e com exigência de simulador as aeronaves que possuem exigência de treinamento em simulador no manual do fabricante, o que já é praticado hoje em dia.
Abraço,
Comte Adriano Castanho
Presidente - SNA