Andamento dos Projetos de Lei no Congresso
Caros Aeronautas,
Paralelo ao andamento dos projetos de lei PLS 434/11 – Substitutivo (Senado) e PL 4824/12 – Substitutivo (Câmara dos Deputados), estão ocorrendo reuniões entre as entidades de classe (SNA, ASAGOL, ABRAPAC e ATT) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), na tentativa de consenso quanto aos termos dos Projetos de Lei.
Considerando a evolução nas negociações com a ABEAR e com o intuito de suspender requerimentos que possam atrasar o andamento dos projetos, o SNA solicitará o adiamento da votação em segundo turno do PLS 434/11 no plenário da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado. Em comum acordo, o Senador Paulo Paim apresentará um termo solicitando o adiamento da votação por 45 dias, ficando a mesma para a primeira seção válida do mês de setembro, com data a confirmar.
Como forma de garantir a transparência no processo, o SNA incentiva os aeronautas a participarem da seção de amanhã – 16/07 - às 09:00 na CAS do Senado, Ala Alexandre Costa, sala 09. Brasília.
Quanto ao projeto PL 4824/12 na Câmara dos Deputados, conforme nossa expectativa, foi apresentado pelo Deputado José Stédile o relatório na Comissão de Viação e Transporte (CVT), aguardando porém prazo regimental para ser pautado e votado pelos Deputados, o que deve ocorrer após o recesso das eleições.
Estamos atentos aos desdobramentos do congresso e trabalhando para garantir a mudança da Regulamentação no menor tempo possível.
Continue atento, este é um projeto de todos os aeronautas.
A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas